A Câmara Municipal de Parauapebas, por meio de sua Mesa Diretora e da Comissão de Direitos Humanos, publicou uma nota oficial nesta quarta-feira (11) repudiando as declarações feitas pelo prefeito Aurélio Ramos durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal do Evangélico, realizada no último dia 11 de junho de 2025.
O documento classifica as falas do prefeito como “inaceitáveis, absolutamente incompatíveis com os deveres constitucionais de qualquer agente público” e destaca que as manifestações de Aurélio geraram “profunda indignação em lideranças religiosas, organizações civis e diversos segmentos da sociedade“.
Segundo a nota, houve elementos claros de intolerância religiosa, desinformação e estigmatização das religiões de matriz africana, o que contribui para a “discriminação, marginalização e vulnerabilização social” de comunidades que já enfrentam histórico de exclusão.
Violação à liberdade religiosa e laicidade do Estado
O texto reforça que a Câmara de Parauapebas defende a “diversidade étnica, cultural e espiritual que caracteriza o povo paraense e brasileiro” e lembra que a Constituição Federal garante a neutralidade religiosa do Estado e a proteção à liberdade de culto.
A comissão cobrou uma manifestação oficial do prefeito, com um pedido público de retratação voltado principalmente às comunidades impactadas pelas declarações.
Assinatura da Mesa Diretora e Comissão de Direitos Humanos
O documento é assinado pelos seguintes membros:
- Anderson Marcos Moratorio (PRD) – Presidente da Câmara
- Francisco das Chagas Moura (PT) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos
- Sadevan dos Santos Pereira (PRD) – Membro
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (PSDB) – Membro
A Câmara reafirmou seu compromisso institucional com os direitos humanos, a liberdade religiosa e a construção de uma sociedade democrática, justa e plural.
