Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (24), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 65/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), estima um orçamento de R$ 2.602.142.000,00 (dois bilhões, seiscentos e dois milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para o município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 serve como base para a LOA, definindo as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano. O texto foi aprimorado com seis emendas, sendo cinco da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e uma do presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD).
Prioridades e Metas para 2026
O projeto detalha um plano abrangente para a alocação de recursos, com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Parauapebas. As principais prioridades incluem:
- Serviços Essenciais: Melhoria e expansão dos serviços de saúde, educação e assistência social, visando um atendimento eficiente à população.
- Desenvolvimento Social: Atenção especial a grupos vulneráveis, com políticas para a primeira infância, e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Economia e Emprego: Fomento ao empreendedorismo e atração de investimentos para ampliar a geração de emprego e renda.
- Infraestrutura: Investimentos para modernizar a infraestrutura urbana, garantindo mais qualidade de vida e segurança aos cidadãos.
- Sustentabilidade e Gestão: Conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental e modernizar a gestão pública com foco na transparência e digitalização.
- Inclusão: Promoção de políticas afirmativas para pessoas com deficiência e alinhamento com os objetivos da Agenda 2030 da ONU.
As metas poderão ser ajustadas futuramente, com a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Transparência e Responsabilidade Fiscal
A LDO 2026 reforça o compromisso com a transparência e o controle das contas públicas. O texto exige ampla publicidade de todas as etapas orçamentárias e estabelece que as despesas com pessoal devem respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando o equilíbrio financeiro do município.
Tramitação e Alterações
O projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). As emendas aprovadas tiveram o objetivo de evitar ambiguidades no texto e garantir a conformidade com a Constituição Federal. A emenda do vereador Anderson Moratorio (nº 60/2025) buscou dar maior atenção à educação escolar indígena e ao ensino profissionalizante.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Aurélio Goiano. Após a conclusão dos trabalhos, os vereadores iniciarão o recesso parlamentar em julho, com retorno das atividades legislativas previsto para o dia 5 de agosto.
