Uma narrativa que celebra a geração de empregos pela Prefeitura de Parauapebas, sob a gestão do prefeito Aurélio Goiano, tem circulado intensamente nas redes sociais. No entanto, uma análise aprofundada dos fatos revela uma realidade mais complexa e contraditória, onde o mérito da criação de vagas parece ser erroneamente atribuído ao poder público municipal.
A controvérsia ganha força com uma recente e contundente determinação do Ministério Público do Pará (MPPA). Em vez de expandir o quadro de funcionários, o MPPA ordenou que a Prefeitura de Parauapebas exonere servidores contratados de forma temporária e irregular, exigindo a realização de um concurso público para o preenchimento legal das vagas. Esta decisão judicial não apenas invalida a ideia de que a prefeitura está ativamente “gerando empregos”, como expõe uma fragilidade na gestão de pessoal que, na prática, resultará em demissões e não em contratações.
O que o MPPA determina
- O MPPA firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município, no dia 30 de julho de 2025, para regularizar a contratação de servidores municipais. Segundo esse TAC, aprovado com base na Ação Civil Pública nº 0809818-79.2025.8.14.0040, a prefeitura deve:
- Exonerar todos os servidores comissionados criados pela Lei Municipal nº 5.554/2025, com exceção dos estritamente necessários aos serviços públicos essenciais.
- Distratar ao menos 30% dos contratos temporários, com critérios impessoais, preservando o pessoal mínimo em saúde, educação, assistência social.
- Realizar concurso público conforme cronograma acertado com o Tribunal de Contas do Pará.
- Em paralelo, uma ação do MPPA aponta que há milhares de servidores comissionados e temporários contratados sem concurso.
- O juiz da Vara da Fazenda Pública determinou a análise de exonerações e contestou decretos municipais que autorizaram contratações fora do rito de concurso público.
O Verdadeiro Motor do Emprego: A Iniciativa Privada
A realidade econômica de Parauapebas é historicamente atrelada à mineração. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) consistentemente demonstram que o setor da indústria extrativa, liderado pela gigante Vale e sua vasta rede de empresas terceirizadas, é o verdadeiro responsável pelo saldo positivo na geração de empregos no município.
Analistas locais e empresários apontam que a prefeitura tenta se apropriar politicamente de resultados que não são seus. Enquanto a Vale e suas contratadas impulsionam a economia com milhares de vagas diretas e indiretas, a gestão municipal enfrenta dificuldades para traduzir sua arrecadação bilionária em políticas públicas eficazes de fomento ao emprego local.
Arrecadação Recorde e a Realidade do Comércio
A questão se torna ainda mais crítica quando se observa a robusta saúde financeira do município. Com uma arrecadação que ultrapassou a marca de R$ 1,58 bilhão, a população questiona a aplicação desses recursos. A falta de transparência sobre os investimentos e o destino do orçamento alimenta críticas sobre a eficiência da gestão.
Para muitos comerciantes, a narrativa de prosperidade da prefeitura não reflete o dia a dia. Uma caminhada pelas principais vias comerciais da cidade revela um cenário preocupante: um número crescente de placas de “Aluga-se” em pontos comerciais que antes eram movimentados. Essa realidade contrasta diretamente com a imagem de um município em pleno emprego e sugere que, fora do ecossistema da mineração, a economia local enfrenta sérios desafios.
Além disso, a gestão tem sido alvo de críticas por supostamente priorizar a contratação de empresas de fora do município para a execução de obras e serviços, em detrimento do fomento às empresas locais, o que drena recursos e oportunidades de Parauapebas.
Entre a Narrativa e os Fatos
A análise dos fatos indica que a atribuição da geração de empregos ao prefeito Aurélio Goiano é uma manobra política que não se sustenta. A realidade é que:
- O MPPA determinou demissões, não contratações, por parte da prefeitura.
- A Vale e a indústria da mineração são os protagonistas na criação de vagas.
- A arrecadação bilionária não tem se refletido em um fortalecimento visível do comércio local.
A tentativa de usar os resultados da iniciativa privada como trunfo político desvia o foco dos problemas reais: a necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos e a criação de um ambiente de negócios que fortaleça as empresas genuinamente locais, garantindo que a riqueza gerada no município beneficie, de fato, toda a sua população.
