Enquanto empresas locais sofrem para se manter e o comércio da cidade agoniza sob promessas não cumpridas, a gestão do prefeito Aurélio Goiano, em Parauapebas, acaba de direcionar R$ 5,9 milhões a uma empreiteira sediada em Lago da Pedra (MA) — um pequeno município cuja receita anual é inferior ao valor que a própria Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) já empenhou nos cinco primeiros meses de 2025.
O contrato milionário foi firmado com a JR Construtora Pimentel Ltda, por meio de adesão a uma ata de registro de preços gerenciada pela Prefeitura de Caxias (MA), dispensando processo licitatório próprio. A finalidade: serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos ligados à Semsa. O prazo de execução: seis meses.
“Jeitinho” legal para evitar licitação
Em vez de lançar um processo licitatório em Parauapebas, como manda a boa prática administrativa, a gestão optou por “carona” em ata alheia, prática cada vez mais usada pelo governo Aurélio para fugir da concorrência local. O parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM), datado de 19 de maio, é categórico: apesar de tecnicamente viável, a adesão ao contrato carece de várias justificativas e ajustes legais que não foram plenamente sanados até a assinatura.
No parecer, a PGM faz nove recomendações formais à Semsa, entre elas:
- Justificar por que não houve licitação local;
- Comprovar a qualificação técnica da empresa;
- Reavaliar a natureza do contrato e o impacto de eventual interrupção;
- Atualizar cláusulas à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21);
- Corrigir falhas documentais graves.
Mesmo com todos os alertas, a adesão foi formalizada e publicada no Portal da Transparência somente em 30 de maio, embora as tratativas com a empresa já estivessem em andamento desde abril.
Empresa maranhense, recurso paraense
A JR Construtora Pimentel é uma empresa com sede a 770 quilômetros de Parauapebas, em Lago da Pedra (MA), cidade de apenas 46 mil habitantes. Em 2024, a receita total da cidade foi de R$ 202 milhões — menos da metade do orçamento autorizado para a Semsa, que é de R$ 435 milhões. O secretário de Saúde, Marcos Vinícius Soares, já empenhou R$ 255 milhões (59%) desse valor em apenas cinco meses.
A pergunta que ecoa é: por que não contratar uma empresa local, gerando emprego e renda na própria cidade? A gestão de Goiano preferiu enviar milhões para fora do estado, mesmo diante de críticas recorrentes à falta de incentivo à economia local.
Reincidência e incoerência
Essa não é a primeira vez que a gestão municipal recorre a mecanismos como “carona em atas” para celebrar contratos milionários. Segundo dados levantados pelo Canal PBS, há pelo menos cinco contratos firmados via adesões e dispensas de licitação com empresas de fora, muitas delas desconhecidas no cenário regional.
O mais grave é o paradoxo entre o discurso do prefeito e sua prática administrativa. Durante a campanha, Aurélio Goiano criticava duramente gestões anteriores por práticas semelhantes. Hoje, repete — e agrava — os mesmos vícios administrativos que prometeu combater.
População paga a conta
Enquanto isso, postos de saúde seguem enfrentando problemas estruturais, denúncias de salas insalubres, falta de insumos e desvalorização de servidores. A população, que confiou num projeto de transformação, vê uma cidade sendo “reconstruída” para fora — e não para dentro.
É cada vez mais difícil justificar que o modelo de gestão adotado tenha compromisso com a reconstrução de Parauapebas. A cidade exporta milhões de reais para empresários forasteiros enquanto afunda em promessas e propaganda.
DOCUMENTO ANALISADO: [Parecer da Procuradoria-Geral do Município – Adesão Ata nº 079/2024, contrato com JR Construtora Pimentel Ltda]
Valor do contrato: R$ 5.923.764,81
Secretaria responsável: SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde
Duração: 6 meses
Publicação no portal: 30/05/2025
Cidade da empresa: Lago da Pedra/MA
População local: 46 mil habitantes
DOCUMENTO ANALISADO:
