O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresente esclarecimentos sobre a revisão de uma proposta vencedora no Leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, realizado em 2024. A decisão, assinada pelo ministro Aroldo Cedraz, acende um alerta sobre a possibilidade de suspensão dos contratos já firmados, incluindo a autorização de pesquisa em uma área rica em cobre localizada em Parauapebas.
No centro da controvérsia está a empresa 3D Minerals, que foi declarada vencedora com uma oferta registrada de R$ 37,5 milhões, mas posteriormente alegou um “erro de digitação” e solicitou correção para R$ 3,7 milhões — ainda superior à proposta do segundo colocado, de R$ 890 mil. Apesar do parecer técnico da ANM desaconselhar qualquer alteração, por contrariar as regras do edital, a diretoria da agência decidiu aceitar a justificativa da empresa, com base em “erro material” e no princípio da boa-fé do licitante.
O voto favorável à correção foi apresentado pelo diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho, enquanto o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa manifestou-se contra a mudança, alegando risco de quebra da segurança jurídica e possibilidade de precedentes perigosos para futuras licitações. A decisão, no entanto, foi aprovada pela maioria da diretoria.
Além da 3D Minerals, a Zeus Mineração também foi beneficiada por correção semelhante em outro lote da mesma rodada, o que, segundo a ANM, foi utilizado como argumento para garantir isonomia entre os participantes.
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto ao tribunal, apresentada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, após denúncia veiculada em reportagem da Folha de S.Paulo. O MP aponta indícios de violação das regras do edital, que veda alterações nos lances após o envio.
Cedraz requisitou que a ANM detalhe os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados para validar a mudança na proposta da 3D Minerals e informe sobre possíveis riscos à agência ou à continuidade da licitação, caso os contratos sejam suspensos temporariamente.
As empresas envolvidas também poderão se manifestar no mesmo prazo. Já a ANM informou, em nota, que manterá a transparência e fornecerá todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU dentro do prazo estabelecido.
A polêmica traz à tona a fragilidade dos critérios adotados em leilões públicos e reforça o debate sobre a necessidade de critérios rígidos para evitar brechas jurídicas que possam favorecer interesses privados em detrimento da legalidade e da concorrência justa.
