A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), um conjunto massivo de notificações de cobrança contra a mineradora Vale S.A. e suas subsidiárias. A cifra cobrada atinge o expressivo montante de R$ 17.567.887.893,02, referente a royalties não recolhidos adequadamente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A notificação expõe, mais uma vez, o abismo entre a rentabilidade recorde gerada pelas jazidas do Norte do país e o real retorno repassado às comunidades atingidas pela mineração.
O levantamento dos processos publicados revela que a maior parte dos recursos sonegados ou não recolhidos refere-se a operações no estado do Pará, com destaque para a atuação no complexo de Carajás.
Apenas no estado do Pará, foram identificados processos bilionários de cobrança direta à Vale S.A. e à Salobo Metais S.A.:
- Processo nº 48059.950753/2026-66: R$ 6.650.571.467,55
- Processo nº 48059.950751/2026-77: R$ 4.319.443.217,66
- Processo nº 48059.950750/2026-22: R$ 340.582.281,20
- Salobo Metais (Processo nº 48059.950754/2026-19): R$ 154.345.131,09
A soma do passivo cobrado apenas em solo paraense ultrapassa a marca dos R$ 12 bilhões. A outra parcela do débito refere-se a autos de infração e cobranças em Minas Gerais, envolvendo também empresas como a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) e Baovale Mineração.
A Conta que Não Fecha para Parauapebas e Canaã dos Carajás
Enquanto a multinacional protela o recolhimento de impostos e royalties devidos, municípios como Parauapebas e Canaã dos Carajás enfrentam os impactos severos da dependência do minério.
Caso esses valores sejam efetivamente pagos e repassados conforme as alíquotas legais da CFEM aos municípios mineradores e afetados, o impacto financeiro para a região de Carajás seria transformador:
- Investimento em Infraestrutura Social: O montante cobrado seria suficiente para zerar o déficit habitacional, pavimentar 100% das vias urbanas e rurais e estruturar redes permanentes de saneamento básico nas duas cidades.
- Diversificação Econômica Pós-Minério: A destinação correta desses bilhões permitiria consolidar fundos soberanos municipais voltados para a transição econômica — financiando polos tecnológicos, incentivo ao agronegócio sustentável e turismo ecológico antes da exaustão das minas.
- Saúde e Educação de Excelência: Garantiria o custeio e a ampliação de hospitais regionais de alta complexidade e a criação de centros de ensino técnico e superior voltados para a formação da juventude local.
Lucros Bilionários, Passivos Sociais
A posture da mineradora em questionar administrativamente e judicialmente o pagamento da CFEM reflete uma estratégia de protelação fiscal que prejudica diretamente o desenvolvimento do Sul e Sudeste do Pará. Enquanto a empresa ostenta balanços com lucros líquidos na casa dos bilhões de dólares, a população local convive com a inflação alta, gargalos na saúde pública, estradas danificadas pelo tráfego pesado e o fantasma do fim da atividade mineradora.
Conforme o despacho assinado pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, os devedores têm o prazo regulamentar para pagar, parcelar ou apresentar defesa quanto aos débitos apontados. Caso contrário, os débitos serão inscritos em Dívida Ativa da União e encaminhados para execução fiscal.
