Em decisão proferida nesta quarta-feira (8), o Poder Judiciário do Pará determinou que a Prefeitura de Parauapebas apresente, no prazo de 72 horas, toda a documentação referente às reformas realizadas em escolas municipais e no Ginásio Islander Souza, supostamente executadas sem processo licitatório formalizado. A decisão decorre de uma ação popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros, que questiona a legalidade das contratações e obras realizadas entre janeiro e fevereiro de 2025.
A parlamentar afirma que os serviços foram executados por empresas NC de Alcântara Soluções em Engenharia, Construtora Engemont Ltda e Construtora Porto S.A. antes da assinatura do contrato administrativo nº 20250186, celebrado apenas em 10 de fevereiro de 2025. Segundo ela, não havia, à época, nenhum registro público dessas contratações, configurando possível dano ao erário e violação dos princípios administrativos, como legalidade, publicidade e moralidade.
Apesar da gravidade das acusações, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido de suspensão imediata dos pagamentos, entendendo que não há provas suficientes de irregularidades e que o bloqueio de recursos poderia afetar serviços essenciais, como a educação.
O que o juiz determinou:
Apresentação completa dos processos licitatórios referentes às empresas citadas
Inclusão dos contratos e documentos no Portal da Transparência do Município
Intimação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para acompanhamento do caso
Notificação dos réus para manifestação em até 20 dias.
O magistrado destacou ainda que o início das obras antes da formalização contratual não configura, por si só, uma ilegalidade insanável, e que é necessário investigar se houve subcontratação legal entre as empresas.
Os nomes envolvidos
Além do Município de Parauapebas, são réus na ação os seguintes gestores públicos e representantes das empresas:
Aurélio Ramos de Oliveira Neto (prefeito),
Maura Regina Paulino (secretária de Educação),
Célia Rocha Silva (secretária de Esporte e Lazer),
Roginaldo Rebouças Rocha (secretário de Obras),
Thiago Oliveira da Silva e Carlos Eduardo de Sousa Nascimento (fiscais de contrato).
A população agora aguarda a transparência prometida pela Justiça. O caso levanta novas discussões sobre o uso de recursos públicos em caráter emergencial e a necessidade de maior controle social sobre os gastos da Prefeitura.
