A Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura de Benevides realize um concurso público em até seis meses e substitua servidores temporários por efetivos. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Marcela Christine Ferreira de Melo, que apontou irregularidades na contratação de temporários no município.
De acordo com os autos do processo, Benevides não realiza concurso público há 32 anos no Legislativo e 18 anos no Executivo, mantendo um quadro funcional composto majoritariamente por servidores temporários e comissionados. Dados levantados pelo MPPA indicam que o município conta com 373 servidores efetivos, 133 comissionados e 2.909 temporários, evidenciando o uso excessivo dessas contratações.
O MPPA argumentou que essa prática afronta os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, além de violar o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para o provimento de cargos efetivos. Diante dessa irregularidade, foi instaurado um Inquérito Civil para apurar a situação e solicitar a realização do certame.
A Justiça também determinou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado para a realização do concurso público. Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá ser penalizado com multa diária de R$ 10 mil.
Com a decisão judicial, a expectativa é que a administração municipal regularize a situação e garanta que a contratação de servidores obedeça aos princípios legais e constitucionais.
