A gestão do prefeito Igor Normando entrou no radar dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e o Ministério Público do Estado do Pará apuram o Contrato nº 013/2025-Sezel-PMB, firmado pela Prefeitura de Belém no valor de R$ 20.198.566,33 para decoração cênica do Círio de Nazaré e do Natal de 2025.
A contratação foi feita por adesão (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda de pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste) — cuja finalidade institucional é gestão de resíduos sólidos, não eventos cenográficos.
A empresa contratada é a Ceilurb – Vasconcelos e Santos Ltda., sediada em Camaragibe (PE).
Questionamentos técnicos: falhas formais e possível risco ao erário
A denúncia partiu da empresa VR3 Ltda., de Ananindeua, que pediu medida cautelar alegando irregularidades no pregão nº 07/2024, que originou a ata utilizada por Belém.
Entre os principais pontos levantados:
- ❗ Ausência de demonstração clara da vantagem econômica na adesão;
- ❗ Falta de justificativa técnica detalhada;
- ❗ Inexistência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) consistente;
- ❗ Ausência de análise de riscos;
- ❗ Possível incompatibilidade de preços com o mercado local;
- ❗ Descumprimento de exigências da Lei nº 14.133/2021.
Não há, até o momento, comprovação direta de superfaturamento. Mas o que pesa é a fragilidade técnica da fundamentação, que deveria garantir economicidade e transparência.
Outro ponto sensível: o orçamento estimado do certame teria sido mantido sob sigilo, e empresas com propostas menores foram desclassificadas por ausência de planilhas de custos — com alegação de convocação simultânea de concorrentes, o que pode contrariar o rito sequencial previsto na nova Lei de Licitações.
O que mais gera indignação é a comparação direta com o exercício anterior. Em 2024, o serviço de iluminação decorativa custou R$ 11,47 milhões aos cofres municipais. Sob o comando de Igor Normando, o valor saltou para mais de R$ 20 milhões — um aumento astronômico de 75,98%.
“Carona” em Ata de Alagoas e Falta de Transparência
A escolha da empresa Ceilurb (Vasconcelos e Santos Ltda.), sediada em Pernambuco, ignora o mercado local e se baseia em um processo licitatório de origem externa que o próprio MP classifica como detentor de “inconsistências robustas”.
Indícios de Irregularidade na Execução
Além do valor inflado, a execução financeira sob a gestão de Normando apresenta falhas graves de registro. O sistema GeoObras aponta empenhos que somam R$ 10,2 milhões, porém, até o momento, não foram localizados os boletins de medição que comprovem que o serviço foi efetivamente prestado na mesma proporção do pagamento.
Há ainda a grave denúncia de uso indevido de propriedade intelectual, uma vez que o projeto visual executado teria sido elaborado por uma empresa de Ananindeua que não foi contratada pela prefeitura.
O que está em jogo?
A gestão de Igor Normando, ao optar por caminhos jurídicos “atalhados” como a adesão à ata externa do Conagreste (cujo valor global é de surreais R$ 426 milhões), coloca em xeque a promessa de uma administração técnica e transparente. Se confirmadas as irregularidades, o caso pode evoluir para ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Belém não se manifestou oficialmente sobre o salto nos valores nem sobre a fundamentação técnica do contrato.
