A Justiça Federal, por meio da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, analisou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Éder Mauro contra o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano.
O processo envolve acusações de calúnia, difamação e injúria, supostamente praticadas em 2024 por meio de redes sociais e podcast no YouTube.
O que está nos autos
Segundo a decisão, Éder Mauro afirma que Aurélio Goiano teria feito declarações públicas ofensivas, imputando falsamente crimes e atribuindo condutas desonrosas. A peça cita expressamente os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, ou seja, o pacote completo dos crimes contra a honra.
Não se trata de conversa privada nem de bastidor político: as falas teriam sido públicas, gravadas e disseminadas, o que amplia o impacto e o potencial dano.
MPF joga o caso para Marabá
O Ministério Público Federal não entrou no mérito do conteúdo das acusações. Preferiu o caminho técnico: pediu a remessa do processo para a Subseção Judiciária de Marabá, com base na competência territorial prevista no artigo 70 do CPP — o local onde o suposto crime teria sido consumado.
Ou seja: antes de discutir quem tem razão, a Justiça ainda está definindo onde essa briga vai ser julgada.
Leitura política (sem maquiagem)
O episódio escancara algo simples:
A política local saiu do campo do discurso e entrou no campo penal.
Quando prefeito e deputado passam a resolver embates no Judiciário, o sinal é claro:
faltou limite na fala sobrou palco e a gestão pública vira figurante
Enquanto isso, Parauapebas continua com problemas estruturais reais — saneamento, saúde, infraestrutura — e seus principais atores políticos gastam tempo e energia disputando narrativa em tribunal.
Veja o vídeo:
