O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) lançou uma ofensiva de fiscalização na segunda-feira (12) e notificou 20 prefeituras do estado por suspeita de cortes irregulares nos salários de professores temporários durante o recesso escolar no final de 2025. A ação aponta que gestores podem ter interrompido contratos e deixado de pagar remuneração no período, prática considerada irregular e que fere direitos trabalhistas.
A medida está baseada na Resolução nº 17.346/2025 e em um ato de alerta da presidência do tribunal, que endureceu regras para garantir a continuidade dos contratos e assegurar os direitos dos profissionais da educação pública municipal.
O TCM exige que os prefeitos expliquem, em um prazo curto, se houve suspensão de pagamentos, quantos servidores tiveram contratos encerrados no recesso e quais ações foram adotadas para manter o funcionamento das aulas e serviços educacionais.
O tribunal alerta que a não resposta ou confirmação da prática pode ser considerada irregularidade grave, sujeitando os gestores a sanções administrativas, medidas cautelares e multas diárias.
Municípios notificados
A operação de controle alcança cidades de várias regiões do Pará. Estão na lista:
- Acará
- Bujaru
- Cachoeira do Arari
- Conceição do Araguaia
- Concórdia do Pará
- Cumaru do Norte
- Curionópolis
- Eldorado do Carajás
- Limoeiro do Ajuru
- Muaná
- Oeiras do Pará
- Parauapebas
- Ponta de Pedras
- Salvaterra
- Santa Cruz do Arari
- Santa Maria das Barreiras
- Santana do Araguaia
- São Sebastião da Boa Vista
- Soure
- Tailândia
Essa ação reforça a determinação do TCM-PA de combater práticas administrativas que possam comprometer os direitos trabalhistas e a qualidade da educação municipal no Pará.
