O cerco jurídico está se fechando contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira. O Ministério Público do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa acusando o gestor de reter valores descontados dos servidores e não repassar às instituições financeiras e ao instituto de previdência municipal.
O processo nº 0806447-44.2025.8.14.0061, que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, revela que a Prefeitura reteve descontos de empréstimos consignados e contribuições previdenciárias diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais, mas não repassou os valores às instituições financeiras credoras (Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Sicredi e Bradesco) nem ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPASET).
O que diz o Ministério Público
Segundo o MP, esses valores foram apropriados indevidamente, configurando atos de improbidade previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992. O Ministério Público pede a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. A decisão judicial recente destaca a suspensão de convênios bancários e a negativação de servidores por dívidas que, na prática, foram pagas – mas retidas pela administração municipal.
O resultado foi um rombo de R$ 3.732.338,71 aos cofres públicos, considerando multas, juros e encargos por inadimplência.
Em bom português: o dinheiro saiu do bolso do servidor, mas não chegou ao destino.
Servidores prejudicados e nome sujo
O caso expõe uma prática grave: os servidores tiveram parcelas descontadas de seus salários para pagar empréstimos e contribuições, mas o dinheiro nunca chegou aos destinos corretos. Bancos emitiram ofícios e notificações extrajudiciais, e há até menção a uma confissão judicial em demanda repercutória movida pelo Banco Santander.
O próprio processo cita que bancos suspenderam convênios e que servidores foram negativados por falta de pagamento, mesmo tendo o valor sido descontado em folha. Há ainda menção a ação judicial de cobrança movida pelo Banco Santander contra o município.
O prejuízo é duplo: financeiro e moral.
E a Câmara Municipal? Em silêncio.
Enquanto isso, a Câmara Municipal de Tucuruí permanece em silêncio absoluto sobre o escândalo. Nenhum vereador se manifestou publicamente, nem houve convocação de sessões extraordinárias ou comissões de inquérito para investigar as denúncias contra o chefe do Executivo. A Casa Legislativa, que deveria fiscalizar o prefeito e defender os interesses da população – especialmente dos servidores lesados –, opta pelo mutismo conveniente.
Em um município marcado por cassações eleitorais anteriores de Siqueira por abuso de poder econômico e investigações federais, essa omissão dos vereadores levanta suspeitas de conivência ou medo de retaliações políticas.
A pergunta que fica é simples e incômoda:
os vereadores são fiscais do povo ou assessores informais do prefeito?
Porque diante de um escândalo desse tamanho, ficar calado é escolha. E escolha tem lado.
Tucuruí merece respeito
Os servidores municipais, principais vítimas, enfrentam restrições de crédito e constrangimentos, enquanto o erário público arca com um prejuízo milionário. A pergunta que ecoa em Tucuruí é: até quando a impunidade prevalecerá? O Ministério Público cumpre seu papel, mas a inércia da Câmara sugere que a fiscalização legislativa é mera formalidade.
A população aguarda ansiosamente por posicionamentos – ou ações concretas – dos representantes eleitos. O silêncio dos vereadores fala mais alto que qualquer discurso.
O processo está em andamento. Os fatos são públicos. A acusação é grave.
E o silêncio da Câmara é ensurdecedor.
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