O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para investigar os impactos ambientais e à saúde humana provocados pelo polo industrial de Barcarena. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania do município, por meio do Inquérito Civil nº 016/2025.
O objetivo da investigação é reunir informações qualificadas e acessíveis sobre os danos causados pela atividade industrial na região, que abriga mais de 90 empresas em uma área superior a 8 mil hectares. Entre os principais setores estão os de caulim, alumina, alumínio e cabos de transmissão elétrica. Desde sua instalação na década de 1970, o complexo industrial tem sido alvo de denúncias de comunidades locais, incluindo ribeirinhos e quilombolas, que relatam problemas de saúde possivelmente ligados à poluição ambiental.
Estudos conduzidos por órgãos técnicos, como o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Laboratório Central do Estado (LACEN), identificaram a presença de metais pesados na população que vive próxima ao polo industrial. Além disso, o MPPA destaca a omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), que, apesar de ter firmado um termo de compromisso em 2016 para elaborar diretrizes para o licenciamento ambiental do polo, ainda não cumpriu a obrigação.
Entre as primeiras ações determinadas no inquérito estão a requisição de estudos técnicos atualizados aos órgãos competentes e o levantamento de dados sobre casos de câncer, doenças neurológicas e dermatológicas entre os moradores de Barcarena.
O promotor Márcio Maués ressaltou a importância da transparência e do acesso público às informações ambientais, conforme previsto na legislação brasileira e no Acordo de Escazú. Ele também reforçou o compromisso do MPPA em atuar na defesa do meio ambiente e da saúde coletiva, buscando responsabilizar eventuais agentes causadores dos impactos identificados.
📷 Foto: Foto: Christian Braga /Agência Pública
