O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma ação na Justiça para suspender os contratos firmados pela Prefeitura de Marabá para a realização de shows em comemoração ao aniversário da cidade. Segundo o MPPA, os acordos, que somam R$ 970 mil, foram celebrados sem a devida concorrência pública, por meio de inexigibilidade de licitação, levantando suspeitas de irregularidades, falta de transparência e risco de prejuízo aos cofres públicos.
A promotora de Justiça Aline Tavares Moreira afirmou que a escolha das empresas contratadas não seguiu critérios técnicos claros. Entre os contratados, destacam-se a Nattan Produções Artísticas LTDA, responsável pelo show do cantor Nattan, bem como a Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).
Na ação, protocolada na 3ª Vara Cível de Marabá, o MPPA solicita a suspensão imediata dos contratos e exige que a Prefeitura se abstenha de realizar novos eventos sem previsão no Plano de Contratação Anual. O órgão também pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão, valor que poderá ser cobrado diretamente do prefeito Antônio Carlos Cunha Sá e do ordenador de despesas José Nilton de Medeiros.
A medida do Ministério Público ocorre em meio a um crescente questionamento sobre a condução dos processos licitatórios e a necessidade de maior rigor na gestão dos recursos públicos.
A decisão judicial deverá ser proferida nos próximos dias.
