Em mais um capítulo da saga de obras fantasmas no interior do Pará, o Poder Judiciário local acaba de dar um basta em um contrato milionário que cheira a fraude desde o primeiro centavo gasto. O juiz Lauro Fontes Junior, da Comarca de Parauapebas, determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento e da própria execução do Contrato nº 20230451/2023, firmado entre a Prefeitura e o Consórcio RN – P. Alta para a construção de uma ponte sobre o Rio das Pulgas, na Vicinal Alto Bonito. Valor total: mais de R$ 7,8 milhões dos cofres públicos.
A decisão cautelar atendeu ação popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros (que, convenhamos, está fazendo o trabalho que o Ministério Público e a Controladoria do município deveriam ter feito há muito tempo). E os detalhes revelados na sentença são de deixar qualquer contribuinte indignado:
- Até outubro de 2025, a Prefeitura já havia despejado R$ 1.500.884,35 nas contas do consórcio – valor 25% acima do orçamento previsto apenas para a ponte em si (R$ 1.198.942,63). Ou seja: pagaram mais do que a obra inteira custaria… por algo que simplesmente não existe.
- Mediçõs duplicadas e itens cobrados duas vezes, como barracão de obra, ensecadeira, gerador e escavadeiras – serviços de caráter temporário que, pela lógica mais básica de engenharia, não podem ser “refaturados” todo mês como se fossem novos.
- Prazo de execução física impossível: em apenas três meses, entre empenho e pagamento, seria necessário ter construído uma ponte de concreto armado de grande porte. Qualquer engenheiro sabe que isso leva no mínimo um ano.
Mas o ápice do absurdo veio com a vistoria realizada no dia 27 de outubro de 2025, devidamente documentada com fotos, vídeos e coordenadas georreferenciadas: no local indicado pelo edital não há uma única pá de terra mexida. Zero canteiro de obras, zero fundações, zero pilares, zero tabuleiro, zero sinalização. Apenas o antigos bueiros, intacto, como se o tempo tivesse parado antes mesmo do contrato ser assinado.
Em resumo: a Prefeitura de Parauapebas pagou mais de um milhão e meio de reais por uma ponte que nunca saiu do papel – ou melhor, que nem sequer chegou a riscar o chão. E o pior: continuou pagando mesmo depois de medições claramente fraudulentas.
A pergunta que fica é simples e dolorosa: quantas outras “obras invisíveis” ainda estão sendo bancadas com dinheiro público em Parauapebas enquanto escolas faltam merenda, postos de saúde faltam remédio e ruas continuam intransitáveis?
O juiz Lauro Fontes Junior fez o que cabia ao Judiciário: travou a sangria. Agora é esperar que o Ministério Público entre de vez no caso e que os responsáveis – do consórcio até quem autorizou os pagamentos – sejam efetivamente punidos. Porque, até prova em contrário, isso tem nome: desvio de dinheiro público em larga escala. E o contribuinte, como sempre, é quem paga a conta.
