Em uma decisão que ecoa como um tapa na cara da impunidade política, a Justiça do Pará anulou, por meio de liminar, a nomeação de Daniela Lima Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho (MDB), para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, não mediu palavras: tratou-se de um “nepotismo cruzado” evidente, uma manobra imoral para driblar a Constituição e colocar a primeira-dama em posição de fiscalizar – vejam só – os próprios gastos do marido, com um salário mensal de R$ 35 mil mais benefícios que incham o contracheque para além de R$ 60 mil. É o tipo de escândalo que faz o contribuinte paraense se perguntar: em que país estamos vivendo?
O caso, que explodiu em março de 2023, revela um roteiro digno de novela das oito, mas sem o glamour: uma vaga aberta desde novembro de 2021 no TCE, responsável por auditar as contas públicas do estado. Após 16 meses de silêncio ensurdecedor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o processo de escolha foi atropelado em poucos dias.
Indicações de 11 lideranças partidárias, sabatina relâmpago, votação secreta e, voilà, Daniela – advogada sem histórico comprovado de 10 anos em fiscalização contábil ou financeira, como exige a Constituição – emerge como a “única” candidata viável. Detalhes burocráticos descartaram concorrentes alternativos, enquanto a base governista blindava o trâmite para esmagar qualquer competição real. Coincidência? Ou mais um capítulo da endogamia política que transforma o serviço público em feudo familiar?
A gravidade central da decisão judicial vai além da nomeação em si: Helder Barbalho, astuto como sempre, evitou o ônus direto de assinar o decreto. Em vez disso, transmitiu o cargo por três dias ao presidente da Alepa, Francisco “Chicão” Melo, que atuou como marionete para formalizar o ato.
“O governador se poupou ao constrangimento de nomear a própria esposa”, ironizou o juiz Santana, classificando a jogada como “artifício para disfarçar a ilegalidade”. Resultado? Nepotismo cru, cruamente exposto, violando a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe nomeações de parentes em cargos comissionados. O Ministério Público Federal (MPF) já havia alertado: ausência de publicidade, falta de capacidade técnica e subversão dos freios e contrapesos da democracia.
Com a anulação, Daniela perde o cargo e o Estado do Pará deve ressarcir todos os salários recebidos durante os meses em que ocupou a cadeira vitalícia – valores a serem recalculados, atualizados e cobrados judicialmente. O processo de escolha será refeito do zero: sem atalhos, sem casuísmo e, principalmente, sem ameaça de parentes.
É uma vitória para a transparência, mas que expõe as feridas purulentas do sistema. Enquanto isso, o TCE aprovou as contas de 2022 do governo Barbalho logo após a nomeação – conflito de interesses? Perguntem à primeira-dama que virou conselheira.
O episódio reforça a crítica: como fiscalizar o poder quando o fiscal é da família? O STF, que rejeitou uma reclamação contra a manutenção da nomeação em agosto de 2023, alegando que a escolha veio da Alepa e não se enquadra diretamente na súmula anti-nepotismo, parece fechar os olhos para o “cruzado” da história – indiretamente, mas efetivamente, o governador orquestrou tudo.
Helder Barbalho, herdeiro político do ex-governador Jader Barbalho, vende a imagem de gestor moderno, mas ações como essa cheiram a retrocesso oligárquico. O MPPA e o ex-deputado Arnaldo Jordy, que moveu a ação, merecem aplausos por cutucar o vespeiro. Cabe agora à sociedade paraense – e ao Congresso Nacional – pressionar por reformas que cerquem o nepotismo de vez, como listas públicas de candidatos e critérios técnicos blindados. Senão, o TCE vira mais um balcão de negócios familiares, e o Pará, um estado onde a moralidade pública é só retórica. Que essa decisão seja o início de uma faxina, não de mais um adiamento.
