A Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas aprovou uma dispensa de licitação no valor de R$ 10.557.912,88 para a compra emergencial de materiais hospitalares, produtos para saúde, acessórios médicos, saneantes e curativos especiais. A decisão foi assinada pelo Secretário Municipal de Saúde, Marcos Vinícius Soares dos Santos, e publicada oficialmente no dia 25 de março de 2025.
A medida beneficiou quatro empresas, que dividiram os contratos milionários:
• Paramed Distribuidora de Medicamentos LTDA – R$ 4.652.506,59
• Ortomédica Distribuidora de Produtos Ortopédicos e Hospitalares LTDA – R$ 1.878.970,47
• Hiperfar Materiais Hospitalares e Medicamentos LTDA – R$ 2.311.614,09
• J.E. Comércio e Serviços LTDA – R$ 1.714.821,73
A dispensa de licitação foi justificada com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, que permite contratações diretas em situações excepcionais. No entanto, a decisão levanta preocupações sobre transparência e gestão dos recursos públicos, uma vez que valores elevados foram aprovados sem um processo competitivo que garantiria melhores preços e condições ao município.
Contratação sem Concorrência e Erros na Documentação
O alto valor da contratação emergencial desperta dúvidas sobre a previsibilidade da gestão pública, já que um planejamento adequado poderia ter viabilizado uma licitação formal, garantindo mais economia para os cofres municipais. Além disso, a publicação do extrato apresenta erros de digitação, como palavras incompletas e valores mal formatados, o que pode indicar falta de revisão adequada e possível pressa na tramitação do processo.
A falta de maiores informações sobre os critérios adotados para a escolha das empresas e os detalhes dos produtos adquiridos também fragiliza a transparência da medida. Seriam esses os fornecedores com os melhores preços e qualidade? Havia outras opções que poderiam ter sido consideradas?
Histórico de Gastos e Fiscalização
Este não é o primeiro contrato de alto valor realizado pela Secretaria de Saúde sem licitação. Em anos anteriores, a prefeitura já foi alvo de questionamentos por contratações emergenciais frequentes, o que pode indicar falta de planejamento na gestão da saúde municipal.
A sociedade civil e órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, devem acompanhar de perto essa contratação para garantir que os recursos públicos não sejam desperdiçados e que não haja favorecimento indevido de empresas.
Até o momento, a Prefeitura de Parauapebas não se manifestou sobre os questionamentos levantados.
Fonte: PMP
