A denúncia de “ponte fantasma” no Rio Pulga, levantada pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros e noticiada na terça-feira (11), ganhou um novo e importante capítulo. O Poder Judiciário do Pará acatou a Ação Popular movida pela parlamentar e determinou que o Município de Parauapebas apresente, em até cinco dias úteis, todos os documentos que comprovem a execução da obra.
A decisão é do juiz Lauro Fontes Júnior, que conduz a Ação Popular nº 0818998-22.2025.8.14.0040, movida após denúncias de que a gestão do prefeito Aurélio Goiano (AVANTE) teria realizado pagamentos sem lastro físico, isto é, sem execução comprovada.
A ação, que tem como valor da causa R$ 1.500.884,35, lista como réus o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a secretária Roginaldo Rebouças Rocha (Secretário de obras), Manoel André Ferreira Fulco e o Consórcio RN – P. Alta, além do próprio município. Os assuntos centrais da denúncia são Dano ao Erário, Enriquecimento Ilícito e Violação dos Princípios Administrativos.
O juiz considerou as provas apresentadas “relevantes e tecnicamente circunstanciadas” e determinou que a Prefeitura apresente relatórios oficiais detalhados, incluindo boletins de medição, diários de obra, notas fiscais, fotos, e relatórios de fiscalização que comprovem a execução da ponte.
Para dar prosseguimento ao caso, o juiz Lauro Fontes Júnior exigiu que a prefeitura apresente provas detalhadas da execução do contrato, que, segundo a denúncia, teria tido um custo de R$ 1,5 milhão, excedendo o custo total estimado de R$ 1,19 milhão.
A vereadora havia denunciado que, além da ausência da obra no local indicado, houve medições duplicadas e a publicação tardia de aditivo contratual.
A decisão também intima o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a se manifestar sobre o caso e alerta que, caso a Prefeitura não comprove a execução, poderá haver suspensão do contrato e bloqueio de novos pagamentos.
Ponte que só existe no papel
A suposta ponte seria construída com estrutura de concreto armado e 35 metros de extensão sobre o Rio Pulga, ligando comunidades da zona rural. No entanto, vistorias realizadas na área — constataram ausência de obras, maquinários ou canteiro de obras, restando apenas aduelas antigas, feitas há mais de três anos.
A polêmica reacende o debate sobre fiscalização de contratos públicos e uso indevido dos royalties da mineração, que deveriam ser aplicados em infraestrutura. O caso agora está nas mãos do Judiciário e pode se tornar um dos maiores escândalos de obras fantasmas já registrados no município.
