Manifestação contra Lei 14.701/2023 ocorre há três dias na BR-230; MPF recorre contra reintegração de posse
Indígenas da etnia Munduruku, que bloqueiam um trecho da BR-230 em Itaituba, no sudoeste do Pará, foram alvo de disparos de caminhoneiros na noite de quinta-feira (27) e na madrugada desta sexta-feira (28). Segundo relatos dos manifestantes, motoristas também destruíram barricadas e equipamentos utilizados para alimentação e abrigo.
Os tiros foram disparados em dois momentos distintos: o primeiro ataque ocorreu por volta das 20h de quinta-feira, quando um caminhoneiro fez três disparos contra o grupo. Cerca de uma hora depois, outro motorista efetuou mais um tiro. Apesar da violência, não houve feridos.
A mobilização dos Munduruku teve início na terça-feira (25) no km 1104 da BR-230, onde a rodovia se sobrepõe à BR-163. O protesto tem como principal pauta a revogação da Lei 14.701/2023, que restringe o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A legislação também fragiliza o direito à consulta prévia das comunidades indígenas sobre projetos que impactam seus territórios.
Diante da tensão crescente, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que recorreu contra a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da rodovia. O órgão argumenta que a decisão ignora a necessidade de um “diálogo interétnico e intercultural”, conforme previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O MPF também alertou para o risco de repressão violenta contra os indígenas, já que a ordem judicial autoriza o uso de força policial para desocupar a área.
A situação segue tensa no local, e os Munduruku afirmam que permanecerão mobilizados até que suas demandas sejam ouvidas pelo governo federal.
Foto: Foto: Frank Akay Munduruku
Fonte: G1
