A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, condenou a mineradora Vale S.A. ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma funcionária. A decisão é referente à ausência de banheiro feminino adequado e acessível no local de trabalho da empregada, que opera uma escavadeira elétrica nas instalações das minas da empresa.
A sentença, proferida no processo de n° 0001004-98.2024.5.08.0126, apontou que a trabalhadora enfrentava condições precárias, com os sanitários aprovados localizados a mais de 10 minutos de distância da máquina que operava.
Condições Degradantes e Pressão por Produtividade
Segundo os autos, a necessidade de pausas para uso do sanitário podia resultar em advertência, criando uma pressão sobre a funcionária para permanecer em condições desfavoráveis e, em casos noticiados pela imprensa, até mesmo ter que realizar necessidades fisiológicas em locais inadequados na própria máquina. A situação evidencia a violação do direito à dignidade da trabalhadora.
Em visita à unidade, a juíza substituta Pricila Apicelo Lima constatou a inviabilidade de acesso aos banheiros, observando que o percurso até o sanitário químico e, posteriormente, até o caminhão mais próximo, demandava tempo e veículo. A magistrada ressaltou que o ambiente predominantemente masculino, sem infraestrutura adequada, configura discriminação de gênero indireta, afetando estruturalmente as mulheres.
Decisão e Implicações
O tribunal concluiu que a Vale violou os direitos da empregada a um meio ambiente de trabalho adequado e à dignidade. Além da condenação ao pagamento de R$ 30 mil em danos morais, o caso foi remetido ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a apuração de medidas corretivas no ambiente laboral da mineradora.
Este julgamento em Parauapebas reforça a responsabilidade das operadoras de mineração em garantir infraestrutura mínima e condições de trabalho seguras e dignas para todas as suas equipes, especialmente para mulheres em funções operacionais e em áreas remotas. A ausência de instalações sanitárias próximas e adequadas, somada à pressão por produção, eleva significativamente o risco jurídico e de reputação para as empresas do setor.
Procurada, a Vale S.A. informou, em nota, que “não comenta processos judiciais em curso”.
