A prefeita Josemira Gadelha (MDB) viu sua participação em um evento oficial do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCM-PA), na manhã desta quinta-feira (16), ser ofuscada por um protesto pacífico, mas contundente. A Comissão dos Aprovados do Concurso Público Edital nº 01/2024 confrontou a gestora municipal, exigindo um posicionamento firme diante de graves irregularidades já sinalizadas por órgãos de controle, que colocam em xeque a moralidade e legalidade de sua administração.
Durante o discurso de abertura na Câmara Legislativa, os manifestantes interromperam a solenidade para cobrar a revogação da controversa cláusula de barreira do edital. Essa regra, considerada inconstitucional, resultou na eliminação de mais de mil candidatos que alcançaram a nota mínima de aprovação, gerando um imenso passivo jurídico e social para a Prefeitura.
Contrato vs. Concurso: O Foco das Irregularidades
O protesto ganhou força inegável após a divulgação do Parecer nº 26052025001 do TCM-PA. O documento é a principal munição dos aprovados, pois não apenas aponta indícios de irregularidades no certame, mas também atesta a existência de centenas de servidores contratados para funções que, legalmente, deveriam ser ocupadas por concursados.
Essa prática recorrente de priorizar contratos temporários ou terceirizados em detrimento da convocação dos aprovados por mérito é uma afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa, conforme sublinhado pela comissão e pelos órgãos fiscalizadores. As pesquisas indicam que a prefeita já foi criticada anteriormente por ampliar o número de vagas terceirizadas, ignorando a fila de espera do concurso.
Caso na Justiça e Risco de Improbidade
O imbróglio judicial já tramita na 1ª Vara Cível de Canaã. O juiz Danilo Alves Fernandes determinou que o Município, sob a gestão de Josemira Gadelha, apresente em caráter de urgência dados detalhados sobre o quadro de contratados, efetivos e as justificativas para a omissão no chamamento dos concursados. A decisão não é branda: o magistrado alertou para a pena de improbidade administrativa em caso de descumprimento ou de comprovação das ilegalidades.
A situação coloca a prefeita Josemira em uma posição vulnerável, expondo a gestão a um grave risco jurídico e de desgaste político. A manutenção da cláusula de barreira e o número elevado de contratados, em contraste com a lista de aprovados aptos, sugere uma possível política administrativa que privilegia vínculos precários e questionáveis em detrimento do ingresso no serviço público baseado no mérito e na estabilidade.
A Comissão dos Aprovados ressalta que o movimento é pela justiça, transparência e pelo cumprimento da Constituição. “O que pedimos é o básico: igualdade de oportunidades e cumprimento da lei”, declarou um representante, distanciando-se de qualquer crítica aos servidores contratados, e focando na responsabilidade da gestão municipal.
A sociedade de Canaã dos Carajás, que acompanha o caso com grande repercussão nas redes sociais, aguarda agora a decisão judicial. O veredito do juiz Danilo Alves Fernandes não apenas definirá o futuro dos mil aprovados, mas também poderá se consolidar como um marco exemplar pela moralidade e pela defesa da meritocracia na administração pública do município.
