A Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Pará, registrou uma arrecadação total de R$ 200.474.640,60 no mês de setembro de 2025. O valor foi apurado a partir da lista de receitas orçamentárias arrecadadas entre 1 e 30 de setembro.
A maior parte da receita do mês veio de repasses e transferências intergovernamentais. Um dos destaques foi a Cota-Parte do ICMS, que somou R$ 20.446.323,08 em uma única operação. Outras entradas significativas incluem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que contribuiu com R$ 60.603.485,85 em um único registro.
Entre as receitas próprias, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços) arrecadou pouco mais de R$ 800 mil considerando todas as modalidades. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) somou cerca de R$ 416 mil, enquanto o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) rendeu R$ 182,7 mil.
Transferências para áreas específicas
O município também recebeu repasses federais e estaduais destinados a áreas sociais, como:
Assistência Farmacêutica: R$ 185,2 mil.
FUNDEB: R$ 5,4 milhões;
PNAE (merenda escolar): R$ 495,8 mil;
PNATE (transporte escolar): R$ 344,2 mil (somando repasses);
SAMU: R$ 87,2 mil;
Agentes Comunitários de Saúde: R$ 922,9 mil;
Abaixo, a lista detalhada das arrecadações por categoria, com os valores totais consolidados para o período:
Impostos
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – PJ Normal: R$ 590.270,30.
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – Principal: R$ 409.627,90.
• Imposto de Renda Retido na Fonte – Trabalho (IRRF-Trabalho): R$ 224.281,41.
• Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos (ITBI): R$ 182.749,70.
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Simples Nacional: R$ 131.192,70.
• Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos (IRRF-Outros): R$ 82.633,91.
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – PJ na Fonte: R$ 76.410,61.
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – Multa e juros: R$ 7.067,94.
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – PF Normal: R$ 1.400,00.
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Multa e juros: R$ 564,74.
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Dívida Ativa: R$ 3.049,68.
Receitas de Contribuições
• Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP): R$ 1.955.500,13.
Receitas Patrimoniais
• Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais (CFEM): R$ 60.603.485,85.
Transferências Correntes
• Cota-Parte do ICMS: R$ 20.446.323,08.
• Transferências de Recursos do FUNDEB: R$ 5.485.051,63.
• Cota-Parte do FPM – Cota Mensal: R$ 4.211.504,70.
• Cota-Parte do FPM – Cota Extraordinária: R$ 5.678.695,36.
• Cota-Parte do IPVA – Principal: R$ 327.029,33.
• Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE: R$ 306.198,82.
• Fundo Ações Estratégicas e Compensação (FAEC): R$ 535.563,40.
• Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 145.862,99.
• Cota-Parte do IPI – Municípios: R$ 348.730,79.
• Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde: R$ 142.284,38.
• Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE: R$ 495.845,50.
• Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: R$ 129.026,63.
• Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº 176/2020: R$ 663.802,94.
• Cota-Parte do ICMS VERDE: R$ 408.666,80.
• SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: R$ 87.246,25.
• Transf. Rec. Estado SUS-Vigilância Epidem. Saúde: R$ 11.890,84.
• Agentes Comunitários de Saúde: R$ 922.944,00.
• Componente Básico da Assistência Farmacêutica: R$ 185.253,30.
Outras Receitas Correntes
• Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): R$ 44.474,86.
• Outras Restituições: R$ 529,38.
• Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE: R$ 38.043,87.
• Transf.Rec.Estado SUS-MAC: R$ 45.591,00.
• Vigilância Sanitária – Principal: R$ 14.943,00.
• Outras Transf. da União – PTA: R$ 355,64.
Receitas de Capital
• Amortização de Empréstimos Contratuais: R$ 685,72.
• Operação de Crédito Externas para Programas de Saneamento: R$ 13.104.539,03.
Deduções (Acréscimos e Estornos)
Houve registros de deduções nas seguintes categorias:
• Cota-Parte do FPM – Cota Mensal: R$ 851.221,12.
• Cota-Parte do ICMS VERDE: R$ 81.733,36.
• Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural: R$ 7.709,19.
• Cota-Parte do ICMS: R$ 372.896,31.
• Cota-Parte do IPVA – Principal: R$ 44.367,89.
• Cota-parte compensação financeira perdas ICMS – LC194/22: R$ 37.189,07.
• Cota-Parte do IPI – Municípios: R$ 69.746,16.
• Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos: R$ 1.520,00.
A prefeitura ainda registrou R$ 13,1 milhões em operações de crédito externas destinadas a programas de saneamento, além de quase R$ 2 milhões arrecadados via COSIP (taxa de iluminação pública).
