O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça local, ajuizou em 15 de setembro uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Dom Eliseu e seis empresas da cidade. A iniciativa, conduzida pela promotora de Justiça titular Aline Neiva de Moura, aponta para um suposto esquema de má gestão e desvio de recursos públicos durante o exercício de 2023.
Segundo a apuração, a Câmara realizou pagamentos sistemáticos a fornecedores em valores superiores aos limites contratuais e deixou de recolher contribuições previdenciárias patronais. O resultado: um prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres municipais — dinheiro que deveria ser destinado a serviços públicos essenciais e não à sustentação de práticas administrativas questionáveis.
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Na petição inicial, o MPPA pediu a indisponibilidade de bens dos réus para garantir o ressarcimento integral do valor desviado. Além disso, no mérito da ação, o órgão requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem:
- perda da função pública,
- suspensão dos direitos políticos,
- e proibição de contratar com o poder público.
Falta de zelo com o dinheiro do povo
O caso reforça a fragilidade no controle e fiscalização da gestão da Câmara Municipal de Dom Eliseu. Em vez de resguardar o patrimônio público, houve omissão dolosa e favorecimento a empresas locais, prática que, segundo o MPPA, configura desrespeito direto à legislação e à confiança da população.
Enquanto os cofres públicos são saqueados por contratos irregulares, a comunidade sofre com a precariedade nos serviços básicos. Essa realidade evidencia como a corrupção mina o desenvolvimento do município, comprometendo saúde, educação e infraestrutura.
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O que esperar daqui para frente
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão ficar inelegíveis e proibidos de exercer cargos públicos — medida necessária para frear a reincidência de práticas que transformam a política em instrumento de enriquecimento ilícito. A sociedade de Dom Eliseu agora aguarda que a Justiça dê uma resposta firme, garantindo que o dinheiro público volte para onde nunca deveria ter saído: o serviço da população.
