O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o atual deputado federal, Keniston de Jesus Rego Braga. A ação, protocolada no dia 10 de setembro, questiona uma dispendiosa viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, realizada em 2022 com recursos públicos, sob o pretexto de participar da “Expo 2020 Dubai UAE”.
A demanda, que tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, é resultado de um inquérito civil que apontou uma série de irregularidades na viagem da comitiva, então chefiada por Lermen. Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, as despesas ultrapassaram R$ 190.432,00, sem que houvesse qualquer comprovação de finalidade pública ou benefício concreto para o município.
Keniston Braga, à época secretário de governo da gestão de Lermen, foi um dos beneficiados pela viagem. Eleito deputado federal pelo MDB em 2022 com expressiva votação, Braga agora se vê no centro de um escândalo de má gestão de verbas públicas. Além dos dois, são réus no processo os ex-gestores Cleverland Carvalho de Araújo e Rodrigo de Souza Mota.
Indícios de Desvio de Finalidade
As Irregularidades Apontadas pelo MP
De acordo com a apuração do Ministério Público, a viagem, realizada entre 25 de fevereiro e 6 de março de 2022, não demonstrou necessidade administrativa, interesse público, proporcionalidade ou economicidade. O Relatório Técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) foi categórico ao concluir pela ausência de justificativas para os gastos.
As inconsistências apontadas pelo Ministério Público são diversas e lançam dúvidas sobre a natureza da viagem:
- Convite Tardio: A apresentação de um convite para o evento emitido somente após a autorização da viagem, o que sugere uma possível formalização posterior para justificar os gastos.
- Falta de Comprovação: Ausência de registros que comprovem a efetiva participação dos agentes públicos no evento internacional, como certificados ou listas de presença.
- Caráter Privado: A presença de cônjuges na comitiva reforça a tese de que a viagem teve caráter privado, custeada com dinheiro público.
- Coincidência com o Carnaval: O período da viagem coincidiu com o feriado de Carnaval, levantando mais suspeitas sobre o real propósito do deslocamento.
- Ausência de Resultados: Não foi apresentado qualquer relatório oficial ou evidência da implementação de projetos ou de captação de recursos para o município como resultado da suposta missão.
O Que Pede o Ministério Público
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público requer a condenação dos demandados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penas, está o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor atualizado de R$ 205.189,95.
O caso coloca em xeque a conduta do ex-prefeito e do atual deputado federal, levantando sérios questionamentos sobre o uso do dinheiro público para fins que aparentam ser particulares, em detrimento do interesse da população de Parauapebas. A defesa dos citados não havia se manifestado publicamente sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
A ação agora tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, onde os acusados terão a oportunidade de apresentar suas defesas. O caso lança luz sobre a importância da fiscalização dos gastos públicos e da aplicação dos princípios da moralidade e da economicidade na administração pública.
