O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) formou maioria nesta quinta (21) para condenar o Republicanos de Marabá por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, o mandato do vereador Miterran Feitosa — único eleito pelo partido — está com os dias contados.
Cinco desembargadores votaram a favor da cassação; o sexto pediu vistas, adiando a decisão final por 10 dias. A intenção é confirmar o que já havia sido decidido na primeira instância pela Justiça Eleitoral de Marabá em maio: cassar o mandato de Miterran, anular os votos do Republicanos e recalcular as vagas na Câmara Municipal.
Segundo a juíza Adriana Divina da Costa Tristão, a candidatura feminina apresentada pelo partido era apenas fachada: sem campanha real, só para cumprir a exigência mínima de 30% de mulheres entre os candidatos. Essa tática configura fraude à cota de gênero. A vaga foi ocupada por uma “candidatura laranja”, que teve votação simbólica — e a pessoa foi declarada inelegível por oito anos.
O PSB também sofreu a mesma pena em primeira instância. O vereador Orlando Elias, eleito por eles, teve o mandato cassado por golpe parecido.
Miterran continua no cargo por ora, porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pela reportagem, ele criticou a decisão: “Complicado. O voto aqui [no TRE] é eminentemente Político”, reclamou.
Contexto prático e sem lenga-lenga
- O que rolou: Fraude à cota de gênero = candidatura feminina só pra inglês ver. Vitória só para cumprir lei.
- Impacto imediato: Mandatos à vista, recálculo eletral na Câmara. Quem se deu bem? Ninguém.
- Próximos passos: TRE define final em 10 dias; TSE pode entrar em cena depois.
