A Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas concedeu, nesta terça-feira (12), uma liminar em ação de interdito proibitório cumulada com reintegração de posse e desobstrução de vias públicas, movida pelo Município contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupantes ilegais e pessoas identificadas nominalmente no processo.
O pedido judicial foi apresentado após relatos de que, no dia 11 de agosto, integrantes do movimento ocuparam uma escola municipal no Assentamento Palmares II e ameaçaram bloquear rotatórias, acessos a Palmares Sul e II, além de áreas próximas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. Segundo a administração municipal, as ações colocam em risco a ordem pública, o direito de ir e vir da população e o funcionamento de serviços essenciais.
Decisão judicial
O juiz Wanderson Ferreira Dias considerou haver “ameaça concreta de turbação da posse do Município” e ressaltou que os bens públicos devem ser protegidos para garantir a continuidade das políticas públicas, como educação e transporte coletivo.
A liminar determina:
- Desobstrução imediata da escola no Palmares II e demais bens públicos citados na ação;
- Proibição de novas ocupações e bloqueios em vias e prédios públicos, com multa diária de R$ 2 mil por pessoa (limitada a R$ 100 mil);
- Autorização para uso proporcional da força pública, vedado o uso de força letal;
- Citação dos envolvidos e registro fotográfico das ocupações;
- Notificação do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Apoio da Polícia Militar para cumprimento da ordem.
A execução foi determinada em regime de urgência, com possibilidade de atuação imediata das forças de segurança locais.
Ocupação da Prefeitura
Na manhã desta terça-feira (12), integrantes do MST derrubaram o portão principal e invadiram o prédio da Prefeitura de Parauapebas. As câmeras de segurança registraram a ação, que ocorreu antes mesmo da apresentação formal da pauta de reivindicações do movimento.
Posicionamento da Prefeitura
Em Nota de Repúdio, a Prefeitura afirmou estar aberta ao diálogo com qualquer organização, mas ressaltou que não tolerará “atos violentos ou depredação do patrimônio público”. A gestão informou que a medida judicial visa preservar a segurança da população e os bens públicos e destacou que, até o momento, não recebeu oficialmente as demandas do MST.
