O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a suspensão imediata dos editais que visam privatizar a gestão e execução de serviços no Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como “PSM da 14”. A recomendação foi feita após publicação do edital nº 04/2025, no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira (28).
Segundo o MP, o objetivo é evitar que a eventual contratação de organizações privadas ou entidades filantrópicas reduza a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população, especialmente nos atendimentos de média e alta complexidade, em urgência e emergência, tanto no público adulto quanto pediátrico.
A Sesma tem cinco dias para responder se acatou a recomendação. Até o momento da publicação, a secretaria não havia se manifestado.
Editais visam gestão compartilhada e possível desativação do PSM da 14
O edital chama entidades privadas, organizações sociais, filantrópicas e empresas prestadoras de serviço para oferecer cuidados ambulatoriais especializados, no modelo denominado Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).
Contudo, o Ministério Público vê risco na forma como o processo está sendo conduzido. Além da suspensão imediata, o MPPA cobra da Sesma:
- Elaboração de uma série histórica dos atendimentos realizados por especialidade no hospital, nos últimos seis meses, com prazo de 15 dias para envio;
- Atualização dos dados do HPSM no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com informações atualizadas da equipe técnica e da estrutura física;
- Revisão dos termos de referência dos dois editais, para que reflitam com precisão a capacidade operacional do hospital;
- Realocação de servidores municipais de acordo com suas especialidades;
- Apresentação de cronograma de transição e desativação do hospital, caso a licitação seja mantida e os serviços transferidos para outras unidades.
Além disso, a Sesma deverá informar quais serão os custos envolvidos na rescisão dos contratos atuais e enviar uma lista completa dos servidores efetivos do hospital e suas respectivas especialidades.
Privatização sob críticas
A proposta de terceirização dos serviços de saúde no HPSM Mário Pinotti tem gerado preocupação no Ministério Público, que monitora possíveis impactos negativos à população. O órgão reforça que qualquer mudança na gestão deve preservar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS.
Enquanto isso, a sociedade civil e os trabalhadores da saúde aguardam esclarecimentos e posicionamento oficial da prefeitura sobre o futuro da unidade hospitalar, considerada uma das mais importantes portas de entrada para atendimentos de emergência em Belém.
A desativação do “PSM da 14”, caso se concretize, significará uma das mudanças mais drásticas na rede pública de saúde da capital paraense nas últimas décadas.
