A gestão do prefeito Valdir Lemes (PSD) volta a ser alvo de críticas, agora por falhas na administração dos recursos do Fundeb. O Ministério Público Federal (MPF) notificou para que adotem medidas urgentes na regularização do uso do fundo da educação básica. A recomendação acende um alerta sobre a fragilidade da gestão e a constante falta de compromisso com a legalidade e a transparência na aplicação de recursos públicos.
A recomendação, motivada por apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), destaca que o município de Novo Repartimento, não está utilizando uma conta bancária única e específica para os valores do Fundeb, como determina a Lei nº 14.113/2020. Essa prática, além de ilegal, abre brechas para o uso indevido dos recursos da educação — cenário já conhecido pela população local, que enfrenta precariedade nas escolas e abandono de políticas educacionais efetivas.
Gestão omissa e recorrente em irregularidades
A administração de Valdir Lemes já foi marcada por denúncias anteriores relacionadas a contratos suspeitos, favorecimento de empresas e falta de prestação de contas clara. Agora, ao não garantir o controle adequado sobre os recursos do Fundeb, o prefeito soma mais um episódio de má gestão ao seu currículo.
Segundo o MPF, a movimentação da conta do Fundeb deve ser responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, e todos os pagamentos precisam ser feitos de forma eletrônica, diretamente na conta dos profissionais e fornecedores. A recomendação também veda a transferência dos recursos para outras contas, exceto em casos muito específicos, como o pagamento de folha salarial, se contratado com banco diferente.
MPF exige resposta em 30 dias
Novo Repartimento tem 30 dias úteis para comprovar a adequação às normas junto ao MPF, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aos tribunais de contas. O não cumprimento pode resultar em ações judiciais cíveis e penais, inclusive por improbidade administrativa.
O silêncio da prefeitura
Até o momento, a gestão Valdir Lemes não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MPF. O silêncio preocupa, principalmente porque a cidade já acumula uma série de problemas estruturais nas escolas e baixos indicadores educacionais.
Enquanto isso, a população de Novo Repartimento segue sofrendo com a falta de investimentos reais na educação, enquanto milhões de reais do Fundeb correm risco de serem mal utilizados — ou sequer fiscalizados.
