O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas, ingressou com uma manifestação contundente que pode alterar a composição da Câmara de Vereadores do município. Em documento datado de 18 de junho de 2025, a promotora de Justiça, Crystina Michiko Taketa Morikawa, pede à Justiça Eleitoral a total procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o partido Avante.
A promotoria alega a ocorrência de fraude que teria beneficiado a legenda e seus candidatos a vereador no último pleito proporcional. Se o pedido for acatado, as consequências para o partido e seus eleitos serão severas.
Na manifestação, o MPE detalha cinco pedidos principais contra o Partido Avante de Parauapebas:
- Cassação do DRAP: Anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o que invalida a chapa completa de candidatos do partido.
- Cassação de Diplomas e Mandatos: Perda imediata do cargo para todos os vereadores eleitos e suplentes vinculados à legenda supostamente beneficiada pela fraude.
- Anulação dos Votos: Invalidação de todos os votos recebidos pela coligação, o que impactaria diretamente o cálculo do quociente eleitoral.
- Declaração de Inelegibilidade: Tornar inelegíveis as pessoas que foram diretamente responsáveis pela prática da fraude, impedindo-as de concorrer em eleições futuras.
- Retotalização dos Votos: Realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas na Câmara Municipal, conforme o Artigo 222 do Código Eleitoral.
Contexto e impactos políticos
A manifestação do Ministério Público é um passo crucial no processo, indicando que a promotoria encontrou indícios suficientes de irregularidades para fundamentar a ação. Agora, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral será julgada pela Justiça Eleitoral, que analisará as provas e os argumentos apresentados tanto pelo MPE quanto pela defesa do partido e dos candidatos.
O caso pode provocar uma reviravolta na configuração política de Parauapebas. A possível perda de mandatos e a redistribuição das vagas na Câmara podem alterar completamente o mapa político local, beneficiando partidos que ficaram abaixo da linha de corte por poucos votos.
O Ministério Público fundamenta o pedido com base no artigo 222 do Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 64/90, que trata das causas de inelegibilidade.
Caso a Justiça acate os pedidos da promotora, a decisão resultará na cassação imediata dos mandatos dos vereadores do Avante e em uma completa reconfiguração da Câmara de Parauapebas, com a posse de novos representantes com base na recontagem dos votos válidos. A medida visa garantir a lisura do processo democrático e punir práticas que comprometam a igualdade de condições na disputa eleitoral.
E agora?
O processo segue em análise pela Justiça Eleitoral. Caso as decisões sejam confirmadas, haverá novas redistribuições de cadeiras e possíveis eleições suplementares, dependendo do número de vagas afetadas.
A reportagem segue acompanhando o caso para atualizar a população sobre os desdobramentos jurídicos e políticos.
