Uma investigação aprofundada nos gastos da Prefeitura de Novo Repartimento expõe uma teia de contratos no mínimo suspeitos, que beneficiaram de forma quase exclusiva a empresa JSS Construlider Ltda. Documentos obtidos com exclusividade, incluindo liquidações de despesas e notas fiscais, detalham um esquema de pagamentos que somam mais de R$ 740 mil em menos de um ano, majoritariamente com verbas da Educação (FUNDEB). A análise revela um padrão sistemático de fracionamento de serviços e aquisições volumosas que levantam fortes indícios de direcionamento e malversação de dinheiro público
As transações, realizadas mostram uma frequência e uma metodologia que acendem um alerta para possíveis irregularidades, como o fracionamento de despesas e a falta de uma justificativa clara para a alta demanda dos mesmos serviços em curtos intervalos de tempo.
“Operação Dedetização”: A Máquina de Fatiar Contratos
Sob a justificativa de realizar “dedetização e limpeza de forro” em escolas municipais, a gestão municipal firmou dezenas de contratos com a JSS Construlider. A metodologia, no entanto, foge a qualquer padrão de economicidade e planejamento. Em vez de uma única licitação para atender toda a rede, a prefeitura optou por emitir inúmeras notas fiscais com valores idênticos, muitas vezes no mesmo dia, para escolas diferentes.
O padrão de R$ 1.200,00 por escola se repete em diversas outras datas:
Março de 2023: O mês se inicia com uma série de pagamentos. Nos dias 29 e 30, são emitidas as notas 19 e 20, cada uma no valor de R$ 7.200,00, para dedetizar um total de 12 escolas. O valor é sempre o mesmo: R$ 1.200,00 por instituição.
Abril de 2023: A prática se intensifica. No dia 14, são liquidadas as notas 23, 24 e 25, somando R$ 25.200,00, para o mesmo serviço em mais 21 escolas.
Julho de 2023: O esquema atinge seu ápice. No dia 7 de julho, a prefeitura liquida pagamentos para pelo menos 45 escolas, fracionados em quatro notas fiscais (34, 35, 36, 37) que, somadas, chegam a R$ 53.600,00
A repetição de contratos de mesmo objeto em curtos períodos é uma prática clássica de fracionamento de despesa, utilizada para fugir de modalidades licitatórias mais transparentes e competitivas, como o pregão, infringindo a Lei de Licitações. A pergunta que fica é: qual a real necessidade de tantos serviços de dedetização em um intervalo tão curto e por que não realizar um processo licitatório único e mais vantajoso para o erário?
Aquisições Volumosas de Material de Construção
Paralelamente, a JSS Construlider foi a fornecedora de centenas de milhares de reais em materiais de construção, também pagos com verba da educação. As aquisições levantam suspeitas sobre o destino e a real necessidade de tais volumes.
- Nota Fiscal 20 (11/09/2023): R$ 134.000,74 em itens que vão de adaptadores e flanges a 29 metros cúbicos de areia e 50 kg de arame.
- Nota Fiscal 21 (15/09/2023): Apenas quatro dias depois, uma nova compra massiva no valor de R$ 120.000,25 , incluindo 130 metros cúbicos de areia e 80 metros cúbicos de seixo.
- Nota Fiscal 46 (01/02/2024): Mais R$ 120.145,11 em materiais, incluindo 12 caixas d’água de 5.000 litros e 120 metros cúbicos de seixo.
- Nota Fiscal 55 (05/03/2024): Outra grande aquisição, no valor de R$ 103.550,95 , com 50 galões de verniz, 30 bombas submersas e 20 rolos de sombrite.
Para quais obras foram destinados volumes tão expressivos de material? A aplicação de verba do FUNDEB para este fim exige que as reformas e manutenções sejam exclusivamente em unidades escolares, o que demanda uma fiscalização rigorosa e transparência sobre as obras que justificariam tais gastos.
A validação dessas despesas passa repetidamente pelas mãos de um pequeno grupo de servidores. Os nomes de José Wilson Araújo da Silva, identificado como Fiscal de Contrato e Marly Lopes de A. Alves, como Gestora de Contratos Administrativos, constam em diversas notas fiscais, atestando o recebimento dos serviços e materiais. A recorrência das mesmas assinaturas em um volume tão grande de processos levanta dúvidas sobre a efetividade da fiscalização. Houve conivência ou negligência na aprovação desses gastos?
Contexto de Denúncias
Em junho de 2024, uma denúncia apresentada por vereadores de Novo Repartimento apontou um suposto esquema para beneficiar a filha do secretário de educação em licitações, que também envolveria a JSS Construlider Ltda.
A concentração incomum de contratos com uma única empresa para serviços e produtos variados, e em valores expressivos, reforçam a necessidade de uma investigação aprofundada por parte dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, para garantir a transparência e a correta aplicação do dinheiro público em Novo Repartimento.
Os documentos, analisados em conjunto com o contexto político local, pintam um quadro preocupante da gestão dos recursos públicos. A concentração de contratos, o fracionamento de despesas e a falta de clareza sobre o destino dos materiais comprados com verba da educação exigem uma resposta imediata e contundente dos órgãos de controle, para investigar a fundo o que pode ser um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público da história recente do município.
