Seis parlamentares do Pará, entre deputados federais e senadores, votaram a favor da derrubada do veto presidencial que buscava barrar trechos de um projeto de lei que pode gerar um aumento médio de 3,5% na conta de energia elétrica para os consumidores brasileiros nos próximos anos, incluindo o Pará.
A votação aconteceu na noite de terça-feira, 17 de junho de 2025, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. O veto analisado fazia parte do texto do novo marco regulatório das eólicas offshore, mas acabou recebendo vários “jabutis” (inclusões de temas estranhos ao projeto original), como a obrigatoriedade de contratação de 4,9 gigawatts de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), prorrogação de contratos do Proinfa, entre outras medidas que especialistas apontam como geradoras de custo extra ao consumidor.
Parlamentares do Pará que votaram a favor da derrubada do veto (votaram pelo aumento de custos para o consumidor):
Senadores:
- Beto Faro (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Deputados Federais:
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Andréia Siqueira (MDB-PA)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
Impacto financeiro para o consumidor
Segundo levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Abrace Energia, a derrubada desses vetos pode causar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia até 2050, com reflexo direto de até 3,5% de aumento na conta de luz dos paraenses.
As medidas retomadas incluem:
- Prorrogação por até 20 anos de contratos antigos de usinas eólicas, biomassa e PCHs.
- Obrigação de contratação de projetos energéticos sem demanda comprovada.
- Imposição de compra de energia de novas usinas regionais, sem planejamento técnico da Aneel ou do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Como votaram os parlamentares do Pará
A bancada paraense foi majoritariamente a favor da derrubada do veto, independentemente de posição partidária ou alinhamento com o governo federal. Chamou atenção o fato de que parlamentares do PT, MDB e PL – de campos políticos opostos – votaram de forma semelhante nesta questão.
E agora?
Com a derrubada do veto, os dispositivos voltam a integrar a Lei 15.097/2025 e passam a ter força de lei, obrigando o governo federal a cumprir as determinações, mesmo contra sua vontade.
A expectativa agora é de que as entidades de defesa do consumidor e associações empresariais entrem com ações na justiça para tentar barrar os efeitos práticos dessas novas obrigações impostas ao setor elétrico.
