O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) está analisando a regularidade de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Parauapebas por meio do Fundo Especial de Custeio de Iluminação Pública (FECIP), referente ao exercício de 2024. A investigação ocorre no âmbito do processo nº 1.098441.2024.2.0005 e tem como foco principal o mural de licitações da gestão pública municipal.
O responsável pelas despesas analisadas é Morvan Cabral Abreu, ordenador do FECIP. A 1ª Controladoria do TCM-PA avalia se as licitações obedeceram aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Um dos pontos centrais da análise é a Concorrência Pública Eletrônica nº 02/2023-001, cujo objeto é a contratação de empresa para melhorar a eficiência energética do sistema de iluminação pública da cidade.
De acordo com o relatório, o tribunal verifica se a publicação da licitação ocorreu conforme as normas legais e se há indícios de possíveis irregularidades formais. A medida faz parte da rotina de fiscalização do TCM sobre as contas das prefeituras paraenses, visando maior transparência no uso de verbas públicas.
A licitação envolve cifras milionárias e é parte do esforço da gestão municipal para modernizar a rede de iluminação, mas agora passa pelo crivo técnico do TCM-PA. Qualquer irregularidade identificada pode resultar em sanções administrativas, recomendação de ajustes ou até responsabilização dos gestores envolvidos.
