Um novo episódio de violência envolvendo mototaxistas e motoristas de aplicativo foi registrado em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. Mototaxistas cercaram e agrediram um motociclista que prestava serviço por meio do aplicativo 99Moto, alegando que a atividade seria ilegal. Vídeos do incidente circulam nas redes sociais, evidenciando a escalada de tensão entre os profissionais.
Apesar da gravidade da situação e da recorrência de casos semelhantes, a prefeitura e os sindicatos locais não tomaram providências efetivas para coibir tais ações. A omissão das autoridades tem sido criticada por permitir que conflitos se intensifiquem, colocando em risco a segurança de motoristas e passageiros.
Necessidade de ação das autoridades
Diante dos conflitos recorrentes e da legalidade dos serviços por aplicativo, é imperativo que a prefeitura de Canaã dos Carajás e os sindicatos locais adotem medidas concretas para garantir a segurança e a ordem pública. A regulamentação clara e justa da atividade, aliada à fiscalização adequada, pode contribuir para a convivência pacífica entre os diferentes prestadores de serviço de transporte na cidade.
A inação das autoridades não apenas compromete a segurança dos envolvidos, mas também fere o direito da população de escolher livremente o meio de transporte que melhor atenda às suas necessidades. É fundamental que o poder público assuma sua responsabilidade e atue de forma proativa para resolver a situação.
A atividade de transporte individual remunerado por meio de aplicativos é respaldada por legislações federais. A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 13.640/2018, que altera a anterior, conferem aos municípios a competência para regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não para proibi-lo. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou nesse sentido, afirmando que restrições excessivas impostas por municípios a serviços de transporte por aplicativos violam os princípios da livre iniciativa e da concorrência.
Além disso, para atuar como motorista parceiro da 99Moto, é necessário atender a requisitos específicos, como possuir CNH definitiva na categoria A com, no mínimo, um ano de validade, e estar com o documento regularizado para atividade remunerada.
Veja o vídeo.
