A Prefeitura de Parauapebas firmou contrato emergencial de R$ 34,8 milhões com a empresa Ressol – Resíduos Sólidos Parauapebas SPE LTDA, registrada no CNPJ em 05 de maio de 2025, apenas três dias antes da assinatura do contrato. A empresa, sem atividades econômicas secundárias registradas e sem histórico de atuação pública, foi contratada por dispensa de licitação, levantando sérias suspeitas de favorecimento e uso indevido da emergência para driblar a concorrência.
O contrato tem como objeto a coleta e manejo de resíduos sólidos e limpeza das vias públicas de Parauapebas. A vigência é de 90 dias e o valor total de R$ 34.812.644,16 representa um custo médio superior a R$ 386 mil por dia útil.
A Ressol aparece registrada com atividade principal de “coleta de resíduos não-perigosos”, e o endereço informado é de uma rua sem número no bairro Cidade Jardim. A contratação, em tese emergencial, foi feita pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, embora o termo cite o Fundo Municipal de Saúde de Marabá como justificativa, o que aumenta ainda mais a confusão e a falta de clareza nos documentos.
Além disso, o prazo entre a abertura do CNPJ e a formalização do contrato impede qualquer comprovação de capacidade técnica e operacional, o que contraria princípios básicos da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
Contratos milionários em sequência e desculpas incoerentes
Entre janeiro e abril de 2025, a atual gestão já havia repassado impressionantes R$ 13.379.109,11 à empresa Transcidade Serviços Ambientais EIRELI, mesmo alegando dificuldades herdadas da gestão anterior e ausência de serviços prestados nos bairros. A desculpa de que os contratos teriam sido firmados pela administração passada perde força diante da própria inércia da nova gestão, que teve quatro meses para contratar uma empresa séria e com experiência, mas optou por manter os pagamentos e, posteriormente, firmar novo contrato com uma empresa sem histórico.
A suspeita aumenta ainda mais ao se observar que personagens centrais da atual administração, incluindo o líder de governo na Câmara Municipal, fizeram parte da antiga gestão, o que levanta dúvidas sobre a continuidade de práticas políticas questionáveis por meio de novas fachadas. A manobra pode indicar revezamento de empresas aliadas com o objetivo de manter o controle dos contratos milionários e evitar auditorias externas mais rígidas.
É fundamental que órgãos como o Ministério Público do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) investiguem a legalidade e a moralidade dessa contratação. A população de Parauapebas não pode mais pagar a conta de acordos obscuros enquanto bairros seguem com lixo acumulado e serviços públicos falhos.
O Canal PBS reforça seu compromisso com a verdade e a fiscalização do dinheiro público. Novos levantamentos sobre contratos, empresas e medições de obras continuarão sendo publicados. A população tem o direito de saber quem está ganhando, quanto está recebendo e por que a cidade continua sofrendo.
