O juiz da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas determinou nesta segunda-feira (28) que a Prefeitura apresente, no prazo de até 10 dias, um parecer técnico completo sobre o andamento das obras da chamada “Operação Buraco Zero”. A determinação judicial exige que o documento seja acompanhado de fotos, mapas e registros atualizados que comprovem a execução dos serviços contratados com a empresa Pavifênix.
A medida foi motivada por uma Ação Popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar, que questiona a legalidade e a execução do Contrato nº 20250250, firmado entre o Município e a empresa, no valor total de R$ 29,6 milhões.
Segundo a parlamentar, há indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos. Ela aponta que a Pavifênix teria recebido R$ 9,8 milhões por serviços executados em apenas 15 dias, período considerado extremamente curto para o volume de recursos pagos. Além disso, há suspeitas de que as obras teriam sido iniciadas antes mesmo da assinatura formal do contrato, o que violaria princípios legais da administração pública. Fotos e vídeos foram anexados ao processo como evidências.
Apesar de negar, neste momento, o pedido de suspensão imediata do contrato, o juiz entendeu que há elementos suficientes para uma apuração aprofundada e reforçou a importância da transparência:
“Determino que os agentes públicos responsáveis pelas medições e fiscalização das obras apresentem, no prazo de 10 dias, parecer técnico indicando o atual estágio dos trabalhos, o qual deve ser ilustrado com fotos e mapas que permitam concluir que, de fato, o serviço está sendo executado na forma contratada.”
A decisão também determina o envio dos autos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que agora deverão acompanhar o caso e adotar as providências cabíveis.
Em pronunciamento, a vereadora Maquivalda Aguiar comemorou a decisão judicial, destacando que ela representa um passo fundamental para a defesa do erário e o combate a possíveis irregularidades na gestão pública:
A Operação Buraco Zero é uma das ações mais visadas da atual gestão municipal e está no centro de diversas críticas sobre a eficiência e a lisura de contratos públicos em Parauapebas.
