A Prefeitura de Parauapebas iniciou o processo de devolução dos valores pagos pelas taxas de inscrição do Concurso Público 001/2023, que foi oficialmente anulado pelo Decreto nº 174/2024. A medida visa assegurar os direitos dos candidatos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a transparência e o respeito à população.
Conforme o Edital de Ressarcimento publicado nesta segunda-feira (28), a solicitação para devolução dos valores poderá ser realizada de 1º a 20 de maio de 2025, exclusivamente no site oficial da prefeitura ou diretamente pelo link:
Como solicitar o reembolso
Para garantir o ressarcimento, o candidato deve:
Ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição
Preencher corretamente o formulário eletrônico disponível no site
Informar conta corrente do Banco do Brasil de sua titularidade ou fornecer uma chave Pix (CPF) em seu nome.
Importante: não serão aceitas contas bancárias de terceiros.
Candidatos que se inscreveram para mais de um cargo devem indicar todas as opções no momento do pedido. Atenção: solicitações com informações erradas ou fora do prazo serão automaticamente desconsideradas.
Valores corrigidos pelo IPCA
O secretário municipal de Administração, Luiz Veloso, destacou que a devolução será feita com correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ainda mais justiça no processo.
Segundo ele, “a atual gestão vem trabalhando com responsabilidade para assegurar a lisura dos processos públicos e a devolução dos valores é mais uma prova desse compromisso. Todos que pagaram corretamente terão direito ao reembolso, desde que sigam os procedimentos indicados”.
O processo de restituição está sendo conduzido pela Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, criada pela Portaria nº 006/2025-Semad.
Fique atento
Quem deseja o reembolso deve respeitar rigorosamente o prazo de solicitação (até 20 de maio de 2025) e preencher o formulário com atenção. Dúvidas poderão ser esclarecidas no próprio portal da Prefeitura de Parauapebas.
Não perca o seu direito! Aproveite essa oportunidade de maneira rápida e segura: https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/
