Na manhã desta segunda-feira (14), a Prefeitura de Parauapebas executou uma ação de reintegração de posse em uma área pública localizada no entorno da Universidade do Estado do Pará (Uepa – Campus XXIII), atendendo a uma decisão judicial da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal, proferida pelo juiz Dr. Lauro Fontes Júnior.
A ação teve como base o processo nº 0810363-86.2024.8.14.0040, que trata da ocupação irregular de um terreno ocupado há cerca de 10 meses. Durante audiência realizada no dia 11 de abril, o magistrado determinou o restabelecimento da tutela liminar, com a exigência de que a reintegração ocorresse de forma humanizada, priorizando a dignidade das famílias e o suporte social necessário.
A operação foi conduzida com a participação das secretarias municipais de Habitação (Sehab), Assistência Social (Semas), Serviços Urbanos (Semurb), Segurança Institucional (Semsi), com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DMTT, Samu e Procuradoria Geral do Município. Cerca de 60 agentes de segurança participaram da operação, coordenada pelo tenente-coronel Allan Sullivan.
Segundo a secretária adjunta da Sehab, Imara Cravo, a ação foi precedida de meses de planejamento técnico e social. “Foram identificadas 80 famílias na área. As que se encontravam em situação de vulnerabilidade foram encaminhadas ao programa de aluguel social ou atendidas por outros meios assistenciais”, explicou.
A oficial de Justiça Gianna Machado informou que todas as etapas legais foram rigorosamente respeitadas. “A decisão foi comunicada em fevereiro, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Como não houve saída espontânea, a reintegração foi autorizada judicialmente e confirmada em audiência com o Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura.”
O secretário de Segurança Institucional, Hipólito Gomes, destacou o caráter humanizado da ação. “Toda a estrutura municipal esteve envolvida, garantindo suporte logístico e social. A operação ocorreu de forma tranquila, sem necessidade de uso da força”, afirmou.
📷 Fotos: Ascom/PMP
