Com o leilão vencido pela Aegea Saneamento no último dia 11, o Pará deu um passo decisivo na reestruturação dos serviços de água e esgoto em 99 municípios. A medida, considerada a maior concessão de saneamento da história do estado, divide opiniões e levanta questionamentos legítimos sobre os benefícios e malefícios do processo para a população paraense.
Benefícios da privatização
1. Aumento da capacidade de investimento
Com R$ 15,2 bilhões prometidos pela concessionária ao longo dos 40 anos de contrato, o governo estadual espera universalizar o abastecimento de água até 2033 e alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2039 — metas compatíveis com o novo Marco Legal do Saneamento.
2. Melhoria na infraestrutura
A expectativa é de modernização das redes, eliminação de perdas, ampliação das estações de tratamento e melhoria no atendimento, especialmente em áreas urbanas com infraestrutura precária.
3. Eficiência na gestão
Empresas privadas, via de regra, têm mais flexibilidade para contratar, comprar insumos, executar obras e responder rapidamente a demandas técnicas, o que pode trazer maior agilidade à operação.
4. Previsibilidade contratual
O contrato detalha metas, prazos e punições em caso de descumprimento, permitindo controle público e regulação da Agência Estadual de Regulação (Arcon-PA).
Malefícios e riscos
1. Aumento das tarifas
Em simulações apresentadas por prefeituras e movimentos sociais, os valores das contas de água podem dobrar ou triplicar em municípios como Paragominas e Altamira, afetando diretamente a população de baixa renda. Famílias podem pagar até R$ 200 por mês por 15 m³ de água, conforme alertou o MAB.
2. Exclusão de comunidades não rentáveis
Há risco de descontinuidade dos serviços em áreas rurais e periferias, onde o custo operacional é alto e a lucratividade é baixa. Regiões distantes dos centros urbanos podem não receber a mesma atenção da concessionária.
3. Fragilidade da regulação pública
Sem uma agência reguladora forte e atuante, o Estado corre o risco de perder o controle sobre reajustes tarifários, cumprimento de metas e qualidade da água entregue à população.
4. Falta de participação popular
Diversos municípios relataram que não foram consultados ou sequer informados sobre sua inclusão na concessão. A ausência de diálogo com os moradores e prefeitos gerou protestos e judicializações.
5. Precedente irreversível
Concessões de 40 anos firmadas com cláusulas rígidas dificultam qualquer tentativa futura de reversão pública dos serviços, mesmo em caso de má gestão por parte da empresa.
A privatização dos serviços de água no Pará promete resolver gargalos históricos de infraestrutura e colocar o estado dentro das metas federais do saneamento. Porém, os riscos são evidentes e exigem monitoramento constante, transparência, participação social e forte regulação. O verdadeiro impacto será sentido ao longo dos próximos anos — e dependerá da fiscalização do poder público, da mobilização da sociedade e da responsabilidade da empresa vencedora.
O CanalPBS seguirá atento a todos os desdobramentos dessa nova fase do saneamento no Pará.
