O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a falência da Buritirama Mineração S.A., maior mineradora de manganês da América Latina e um dos principais pilares econômicos da região de Marabá, no sudeste do Pará. A decisão representa um impacto direto para cerca de 3.500 trabalhadores e amplia a preocupação em relação ao futuro da economia local.
A falência foi decretada com base em uma dívida judicialmente reconhecida, superior a R$ 27 milhões, em ação movida pela empresa C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.A. O STJ manteve o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que considerou que a Buritirama não honrou seus compromissos legais, mesmo após a assinatura de uma confissão de dívida em 2020.
O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que o caso trata de insolvência jurídica — e não econômica —, e ressaltou que a falta de pagamento de obrigação líquida protestada já configura requisito suficiente para a decretação de falência, conforme o artigo 94 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Os ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira acompanharam o voto, enquanto os ministros Nancy Andrighi e Moura Ribeiro se declararam impedidos.
A defesa da Buritirama alegou vícios processuais, como irregularidades no protesto da dívida e nulidade na citação, além de afirmar que o débito teria sido renegociado. Também foi mencionada a existência de uma ação cautelar de recuperação judicial. No entanto, o STJ considerou que as alegações não descaracterizam a impontualidade injustificada da empresa e validou a citação por edital, uma vez que tentativas anteriores de notificação presencial foram frustradas, sob a justificativa de trabalho remoto.
Com a falência confirmada, a Buritirama entra agora em processo de liquidação judicial. Um administrador será nomeado para conduzir a venda dos bens da empresa e organizar a fila de credores, que inclui funcionários, fornecedores e instituições financeiras. A expectativa é de que o processo seja longo e complexo, ampliando a insegurança de milhares de pessoas que dependem direta ou indiretamente da atividade da mineradora.
A Buritirama era uma das principais exportadoras de manganês do Brasil, insumo essencial na produção de ligas metálicas e aço, com presença marcante nos mercados nacional e internacional. Sua falência representa um duro golpe não apenas para os trabalhadores, mas para toda a cadeia produtiva mineral da região do Rio Preto, zona rural de Marabá.
