Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (3), a cassação do mandato do prefeito de Tucuruí (PA), Alexandre França Siqueira (MDB), e sua inelegibilidade por oito anos. A Corte determinou a execução imediata da decisão e a realização de novas eleições no município.
A decisão do TSE mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que já havia cassado os mandatos de Alexandre Siqueira e do vice-prefeito Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB) por abuso de poder econômico e gasto ilícito de recursos durante as eleições de 2020. No entanto, o TSE isentou Jairo Holanda das punições de inelegibilidade e multa.
Distribuição irregular de combustível
O processo apontou que, em 12 de novembro de 2020 – três dias antes do pleito –, Alexandre Siqueira promoveu a distribuição indiscriminada de combustível em um posto de gasolina, supostamente para uma carreata. A prática foi considerada ilegal, pois teria influenciado indevidamente a vontade do eleitorado, desequilibrando a disputa, que foi vencida por uma diferença de apenas 164 votos.
Segundo a relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti, a distribuição de requisições individuais de combustível no valor de R$ 50,00 não se destinou apenas ao abastecimento de veículos de cabos eleitorais, mas sim a eleitores em geral. Além disso, a ação desrespeitou normas sanitárias e eleitorais em vigor na época, em meio às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Durante o julgamento, o ministro Nunes Marques apresentou seu voto-vista, acompanhando integralmente a relatora. Com isso, o TSE manteve a cassação do mandato de Alexandre Siqueira, sua inelegibilidade até 2028 e a aplicação de multa, determinando novas eleições para a prefeitura de Tucuruí.
