Em mais um capítulo vergonhoso da gestão do prefeito Igor Normando (MDB) em Belém, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou, em 14 de maio de 2026, a suspensão imediata dos pagamentos a um contrato de R$ 24.951.194,40 firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) com a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. para serviços de limpeza e conservação nas escolas da rede municipal. O contrato foi celebrado sem licitação, via adesão a ata de registro de preços, e acumula graves indícios de irregularidades.
A decisão, tomada na 21ª Sessão Ordinária do Pleno sob relatoria da conselheira Mara Lúcia e com base em análise da 3ª Controladoria de Controle Externo, expõe falhas graves: falta de transparência, ausência de fiscalização adequada, indícios claros de sobrepreço e planejamento deficiente que coloca em risco a saúde de milhares de alunos.
Sobrepreço bilionário e comparação humilhante
Auditores do TCM-PA compararam o contrato da Semec com outro semelhante firmado pela Câmara Municipal de Belém no mesmo ano. Resultado? A prefeitura de Normando paga R$ 204,17 a mais por funcionário — o que pode gerar um custo adicional superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos. Um desperdício escandaloso de dinheiro do contribuinte em serviços essenciais para as escolas.
O contrato prevê 415 postos de trabalho, mas não detalha mecanismos de fiscalização. Na Escola Municipal Parque Amazônia (quase 500 alunos), o planejamento previa apenas um funcionário e quantidades irrisórias de materiais: 5 litros de água sanitária e 1 litro de desinfetante para o mês inteiro.
Kapa Capital: a empresa favorita da gestão Normando
Não é a primeira polêmica envolvendo a Kapa Capital. Em fevereiro de 2026, a empresa já havia sido denunciada por falhas graves na limpeza do Pronto-Socorro Municipal da 14 de Março, com acúmulo de lixo e riscos sanitários. No total, sob a gestão Igor Normando, a Kapa acumula pelo menos seis contratos ativos que somam R$ 69,2 milhões — muitos via “caronas” em atas de registro de preços.
A concentração de recursos públicos em uma única empresa, aliada à omissão de dados no sistema do TCM-PA, reforça a impressão de que a transparência e a economicidade não são prioridades dessa administração.
Determinações do TCM e o que vem pela frente
O secretário de Educação, Jorge Vaz, tem prazos curtos para apresentar explicações: 10 dias para comprovar a necessidade dos postos e 15 dias para justificar os custos elevados e o controle da execução. O não cumprimento pode render multas diárias de R$ 5.015,50, até o limite de R$ 165.511,50 por descumprimento. A suspensão dos pagamentos permanece até nova deliberação do Tribunal.
Enquanto isso, alunos, professores e famílias de Belém seguem pagando a conta de uma gestão que parece mais preocupada em distribuir contratos milionários do que em garantir escolas limpas, seguras e funcionais.
A decisão do TCM-PA é um freio necessário, mas revela um padrão preocupante na administração Normando: falta de planejamento, opacidade e risco permanente ao erário. O contribuinte belenense merece muito mais do que desculpas e esclarecimentos tardios.
